Com o objetivo de ampliar a transparência dos atos oficiais, a Prefeitura de Francisco Morato passa a adotar, a partir de hoje (31/10/2017), a Imprensa Oficial Eletrônica. A iniciativa permite que as informações estejam disponíveis a qualquer hora e em qualquer lugar, facilitando o acesso da população.
Todos os documentos publicados serão certificados digitalmente, de acordo com a cadeia hierárquica de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), garantindo a autenticidade, integridade e validade jurídica das publicações.
Além de facilitar o acesso, a implantação prioriza a transparência e representa um avanço na modernização dos serviços públicos, oferecendo aos cidadãos moratenses maior agilidade e comodidade no acompanhamento das ações do Executivo Municipal. Por meio da publicação eletrônica, será possível consultar leis, atos normativos, administrativos e resoluções oficiais.
A medida foi instituída pela Lei nº 2.933/2017, de 2 de junho de 2017, apresentada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores.
Com essa ação, a Prefeitura de Francisco Morato acompanha uma tendência nacional, também adotada pelo Estado de São Paulo neste mesmo ano, reforçando o compromisso com a transparência e a inovação na gestão pública.
Para acessar as publicações oficiais, basta acessar o link ao lado.